Deputado federal Cláudio Puty tem mandato cassado e Carlos Martins pode assumir na Câmara dos Deputados
Deputado do PT teve seu mandato cassado |
Pela Lei da Ficha Limpa, Puty deve ficar inelegível pelos próximos 24 anos, a contar da data da publicação do acórdão, uma vez que ele foi condenado em três ações diferentes e a pena para cada uma delas é de oito anos. Já as multas aplicadas foram no valor de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
De acordo com a lei, a cassação é imediata. Após sua publicação do acórdão, a cassação será efetivada, porém, a relatora diz que o acusado ainda pode recorrer da decisão.
“Normalmente os penalizados procuram liminares para suspender o efeito do recurso e continuar no mandato. Ele (Puty) tem vários caminhos a seguir, mas se o TRE-PA acatou o que foi relatado é porque realmente encontrou ilegalidades. Não iríamos tomar uma decisão de qualquer jeito”, argumenta.
A publicação do acórdão, por outro lado, ainda não tem data definida, pois houve um voto divergente. Caso seja confirmada a cassação de Puty, assume o mandato o primeiro suplente do PT, o santareno Carlos Martins, irmão da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins.
(DOL)
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