Vigilância

Procon apreende mercadorias imprópria para consumo em Almeirim
Uma equipe do Procon (órgão de defesa do consumidor) esteve recentemente realizando ação preventiva e punitiva na cidade de Almeirim e no Distrito de Monte Dourado, onde muitos estabelecimentos foram fiscalizados e, em alguns casos, autuados com muita mercadoria apreendida.

A ação do Procon contou com a parceria do Departamento de Vigilância Sanitária do município de Almeirim. Foram apreendidos materiais de higiene e limpeza, alimentos com prazo de validade vencido ou impróprio para o consumo humano, entre eles muita bebida como refrigerantes e energéticos.

De acordo com o coordenador da ação, a principal infração foi a ausência do Código de Defesa do Consumidor exposto ao acesso do consumidor. “Quando você abre um comércio você tem que estudar o ramo. Saber com o que você vai lidar o que você vai precisar de licença, alvará. Tem que conhecer a lei e se você não conhece tem aqueles profissionais que podem orientar e dar suporte para que funcione em perfeitas condições”, alerta Leandro Pina, coordenador do Procon em Almeirim.

A Lei que obriga todo estabelecimento comercial a ter o Código de Defesa do Consumidor é de julho de 2010. “Não tem como a pessoa dizer que desconhece”. Fonte PMA com TCN e PJ.