NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Juruti, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, vem pela presente prestar esclarecimentos
com relação ás informações veiculadas em alguns meios de comunicação, sobre o
suposto aparecimento de cartões do Programa Bolsa Família nas dependências do
Lixão Municipal, fato que gerou inúmeras especulações sobre a responsabilidade
da Prefeitura de Juruti na distribuição desses cartões aos beneficiários do
referido programa.
Cabe-nos
o dever de informar aos poderes públicos, à imprensa, aos usuários do PBF e à
população em geral, que a responsabilidade desta Prefeitura, através da
Coordenação Local do Programa Bolsa Família, restringe-se apenas em cadastrar
novos usuários e recadastrar os que já possuem benefícios, inclusive informando
à Coordenação Federal através do Sistema de Monitoramento – CAD/ÚNICO os dados
daqueles que possuam algum tipo de restrição que poderá resultar ou não em
bloqueio ou desbloqueio dos proventos.
Sendo
assim, enfatizamos que a entrega dos cartões (em domicilio) é de responsabilidade
da Agência dos Correios deste município e da Agencia local da Caixa Econômica
Federal.
Isto
posto, ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Juruti tem todo interesse de
que o fato seja esclarecido pelas autoridades competentes a fim de que os
direitos dos usuários sejam resguardados.
Informamos,
por fim, que a Prefeitura Municipal de Juruti, assim que tomou conhecimento do
assunto encaminhou ofício, no dia 2 de outubro de 2013, à agência local da
Caixa Econômica Federal, à Agência local dos Correios e ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedindo as devidas providências.
Edvander de Sousa Veiga
Batista
Secretário Municipal de Assistência Social
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