Governador Simão Jatene assina decreto que redesenha convênios dos municípios com o Estado
O governador Simão Jatene anunciou aos prefeitos de todos os municípios do Pará, nesta sexta-feira, 10, uma nova ferramenta que deverá facilitar a celebração de convênios entre os governos estadual e municipal. Durante a cerimônia de abertura do Encontro Estadual com todos os novos prefeitos do Pará, no Hangar, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Simão Jatene assinou um decreto desburocratizando os convênios. A partir de agora, os gestores têm um novo mecanismo para regularizarem a situação dos seus municípios junto à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que criamos foi um caminho para torná-los regulares com o auxílio do Estado, já que grande parte dos prefeitos está impossibilitada de assinar convênio conosco, ainda que eu e eles queiramos, porque existem problemas que vêm de administrações anteriores a deles, e que penalizam em última instância a população. Por causa disso, muitos estão impossibilitados de ter acesso a recursos que são fundamentais para áreas da saúde, educação e segurança, que definimos como prioritárias nessa questão”, explicou o governador, acrescentando que dos 144 municípios paraenses, apenas seis estavam aptos a celebrar convênios. LEIA MAIS...
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