Deputados aprovaram hoje, 15 d outubro, na Assembleia legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Emenda Constitucional nº 02/2012, de autoria do deputado Zé Maria (PT), que altera a alínea “c” do artigo 41 da Constituição Estadual. O trecho se refere a possibilidade de ampliar para todos os profissionais da saúde, com profissão regulamentada, a acumulação de cargos públicos na âmbito do Executivo estadual. Atualmente, esta prerrogativa, até então, era estendida apenas aos médicos.
A emenda será promulgada pela Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo Paraense. Na prática, a partir de agora, os profissionais da área da saúde poderão acumular funções em espaços diferentes, desde que não atrapalhe a jornada de trabalho desenvolvida em ambos locais de trabalho. “Queremos equiparar a nossa constituição com a Carta Magna federal, onde já consta essa alteração. Essa mudança representou um avanço em relação a esses outros profissionais, como enfermeiras, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, para citar uns, pois não se pode considerar o médico como único agente de saúde”, comemorou Zé Maria da tribuna.
Fonte: RG 15/O Impacto
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